Penhora de bens: direitos do devedor e formas de reverter a situação

Sem dúvida, resolver a dívida o quanto antes sempre será a melhor saída.

A penhora de bens pode pegar muita gente de surpresa, mas dá para entender e se preparar. Quando uma dívida não é paga, o credor pode pedir à Justiça que alguns bens do devedor sejam tomados para quitar o débito. Isso inclui imóveis, veículos e até dinheiro em conta, dependendo do caso.

Nem todos os bens estão sujeitos a bloqueio judicial, e há maneiras de prevenir esse problema. No entanto, fugir da situação só agrava o cenário, pois a apreensão de patrimônio pode acontecer rapidamente. Por isso, conhecer as regras e seus direitos é essencial para resguardar seus bens.

O que é e como funciona?

O bloqueio judicial ocorre quando um juiz ordena a retenção de um patrimônio para assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira. A pedido do recebedor, a medida pode atingir imóveis, veículos, recursos financeiros ou até uma porcentagem da remuneração, conforme previsto em lei.

Sendo assim, o processo começa com uma ação judicial, onde o juiz analisa a situação e autoriza a penhora. Depois disso, o devedor é notificado e os bens ficam indisponíveis para venda ou transferência. Se a dívida não for quitada, o bem pode ser leiloado para gerar o pagamento.

Nem todos os bens podem ser penhorados. Nesse sentido, o único imóvel usado como moradia, por exemplo, tem proteção legal, assim como certos equipamentos de trabalho. Além disso, parte do salário só pode ser penhorada em casos específicos, como pensão alimentícia.

Quais dívidas podem levar à penhora de bens?

Quem não paga dívidas pode ter bens retidos por decisão judicial. Isso vale para empréstimos, financiamentos ou contratos atrasados. Se o juiz aprovar, propriedades e valores podem ser bloqueados para pagar a dívida.

Aliás, impostos atrasados também podem resultar em penhora. Ou seja, dívidas como IPTU e ICMS geram cobranças judiciais e o governo pode solicitar a penhora para receber o valor devido. Assim como empresas que não pagam tributos podem ter máquinas e veículos apreendidos.

Ainda vale dizer que as dívidas trabalhistas entram na lista. Quando uma empresa não paga salários, rescisões ou indenizações, a Justiça do Trabalho tem competência para ordenar o bloqueio de recursos financeiros. Já a pensão alimentícia tem regras mais rígidas, podendo levar à penhora de até 50% do salário.

Bens que podem e não podem ser penhorados

Nem todo bem pode ser penhorado, pois a lei protege alguns itens essenciais. Nesse sentido, o imóvel onde a pessoa mora, por exemplo, geralmente não pode ser tomado. Exceto se a dívida estiver ligada a ele, como em um financiamento não pago.

Além disso, ferramentas e equipamentos de trabalho também costumam ficar de fora, garantindo que o devedor consiga continuar exercendo sua profissão.

Já as contas bancárias podem ser bloqueadas, mas há limites. Ou seja, o saldo da conta-salário só pode ser penhorado em casos específicos. Por outro lado, os veículos entram na lista de bens penhoráveis, principalmente se não forem indispensáveis para o trabalho.

Aliás, dinheiro em aplicações financeiras, imóveis extras e bens de luxo costumam ser os primeiros alvos. Inclusive, empresas que devem podem ter máquinas, estoques e até a receita mensal bloqueada. Mesmo assim, a penhora precisa seguir regras e o devedor pode contestar quando há excessos ou ilegalidades.

Como evitar de forma legal

Evitar a penhora de bens exige atenção às dívidas e medidas preventivas. Assim, a negociação direta com o credor é uma das primeiras opções, já que muitos aceitam parcelamentos ou descontos. Além disso, manter as contas pagas impede que a dívida vire uma cobrança judicial.

Outra forma de proteção é recorrer à impenhorabilidade de certos bens. Dessa forma, o imóvel onde a família mora tem proteção legal e um advogado pode reforçar esse direito. Contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário também costumam ter restrições para bloqueio.

E, claro, a revisão judicial do processo pode anular penhoras indevidas. Caso um bem essencial para o trabalho seja bloqueado, é possível contestar e pedir a liberação.

Ainda vale ressaltar que doações ou transferências de bens antes da execução podem ser anuladas. Nesse sentido, qualquer movimentação patrimonial precisa ser bem planejada para evitar problemas futuros.

O que fazer se seus bens forem penhorados?

Quando os bens são penhorados, agir rápido faz toda a diferença. Logo, o primeiro passo é verificar se a penhora seguiu todas as regras legais. Caso tenha ocorrido algum erro, um advogado pode entrar com uma contestação e solicitar o desbloqueio.

Se a penhora foi feita corretamente, ainda há alternativas para resolver a situação. Ou seja, a negociação direta com o credor pode evitar que o bem vá a leilão. Muitas vezes, é possível parcelar a dívida ou apresentar outro bem como garantia para substituir o que foi bloqueado.

Outra opção é tentar um recurso judicial para discutir o valor da dívida ou alegar excessos na execução. Dependendo do caso, um juiz pode rever a decisão e liberar parte dos bens. Enquanto isso, acompanhar o andamento do processo evita surpresas, já que prazos perdidos podem dificultar qualquer tentativa de reverter.

E quais são os direitos do devedor?

A legislação resguarda certos patrimônios fundamentais, como a casa própria utilizada como moradia, exceto quando vinculada a contrato de crédito imobiliário. Igualmente, instrumentos profissionais indispensáveis para o exercício da atividade econômica estão isentos de apreensão judicial.

Certamente, o devedor deve ser notificado antes da penhora acontecer. Caso isso não ocorra, ele pode contestar a decisão e pedir a anulação do bloqueio. Outra proteção importante é o limite para penhora de salários, que só pode ser feita em casos específicos.

Se a dívida for exagerada ou o bem bloqueado tiver um valor muito superior ao débito, o devedor pode solicitar a substituição por outro de menor valor. Também é possível negociar diretamente com o credor para evitar que o bem vá a leilão, garantindo mais controle sobre a solução da dívida.

É isso! A penhora de bens pode ser evitada ou revertida com as medidas certas, mas ignorar o problema só piora a situação. Ficar atento aos seus direitos faz toda a diferença. Aproveite e veja como limpar o nome com esses passos e evite ter seus bens penhorados. Até a próxima!